Dimensão Urbana -Planejamento/ Consultoria foi contratada para realizar o levantamento ambiental das áreas onde vivem 1.460 famílias

A Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba) deu mais um passo para o processo de regularização fundiária de 13 nú- cleos habitacionais. Uma empresa de consultoria foi contratada e terá 60 dias para apresentar um estudo técnico ambiental sobre as áreas, onde vivem 1.460 famílias. Nessa etapa, serão regularizados os imóveis dos bairros Algodoal parte 5, IAA I, IAA II, São Dimas I, São Dimas II, Monte Cristo I, Monte Cristo II, Jardim Glória, Jardim Tatuapé, Marques Cantinho, Jaraguá, Nossa Senhora Aparecida, Jardim Esplanada/ MAF. O estudo é necessário para que a área convertida clandestinamente em loteamento seja adequada às regras ambientais e urbanísticas. Só depois disso é que, com o registro das unidades, os proprietários possam receber as escrituras de suas casas. Com uma matrícula individual, o cidadão ganha acesso ao mercado de crédito para construção e reforma — inclusive com uso do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) — e pode vender ou transferir o imóvel com segurança. A iniciativa faz parte do programa Papel Passado, do Ministério das Cidades, realizado em Piracicaba numa parceria entre a prefeitura e a CEF (Caixa Econômica Federal). O programa é executado por etapas, cadastro sócio-econômico, coleta de dados pessoais dos familiares, elaboração e aprovação do projeto, assinatura de contrato, quitação do financiamento e averbação da transferência de contrato. Apenas para o levantamento ambiental, o investimento será de R$ 58 mil. Em abril, moradores atendidos pelo programa na Vila Sônia assinaram o certificado dos contratos de compra e venda dos terrenos. Eles vão pagar pelo terreno, que será cobrado por metro quadrado do lote. Além do terreno, também será cobrado o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que até então está isento para essas pessoas por não possuírem registro do local. No início, todos os lotes permaneceram com o nome da Emdhap, somente após o pagamento da área é que o morador terá seu nome na matrícula. MAIS UM — Além do programa federal, Piracicaba desenvolve também ações do programa Cidade Legal, da Secretaria estadual de Habitação, também focado na regulariza- ção fundiária. Desde 2007, o programa regularizou 450 lotes em três núcleos habitacionais do municí- pio. Outros 927 estão em processo de adequação.

Fonte: JORNAL DE PIRACICABA 25/07