Dimensão rural. 95% de inscritos no cadastro ambiental rural CAR

Cerca de 95% das propriedades rurais do município já fizeram o Cadastro Ambiental Rural (CAR), segundo estimativa do escritório regional da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati) em Piracicaba, órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, do Governo do Estado de São Paulo. No dia 29 de dezembro, o presidente Michel Temer (PMDB) assinou em decreto prorrogando o prazo de inscrição no CAR, estendendo a data limite (que era 31 de dezembro de 2017) para o dia 31 de maio de 2018. "No município de Piracicaba foram feitos 2.387 CARs até hoje (ontem), sendo 1.895 propriedades até quatro módulos fiscais e 492 de áreas acima disso. Isso equivale a mais de 95% dos cadastros a serem feitos", conta o engenheiro agrônomo Sérgio Rocha Lima Diehl, diretor técnico da Cati Regional Piracicaba. Módulo fiscal, explica Diehl, é uma unidade de medida que varia de município para municí- pio. "Até quatro módulos fiscais é aquela que é definida como pequena propriedade ou de agricultura familiar. No caso de Piracicaba, um módulo equivale a 10 hectares, ou seja, aqui com até 40 hectares é considerado agricultura familiar", acrescenta. Diehl salienta que para ser enquadrada na categoria de agricultura familiar a propriedade também não pode ultrapassar a renda bruta de R$ 361 mil ao ano, o produtor precisa residir na propriedade ou no município e "a mão de obra tem que ser, preferencialmente, familiar". Segundo estimativa de Diehl, Piracicaba possui cerca de 2.400 propriedades rurais, sendo que 2.051 são consideradas "unidades produtivas". As restantes são sítios chácaras e fazendas de lazer e outras áreas improdutivas que também necessitam fazer o CAR, destaca o engenheiro agrônomo. No Estado de São Paulo, cerca de 93,75% das propriedades já foram cadastradas, diz Diehl. "O Estado de São Paulo é um dos mais adiantados da União", afirma o diretor técnico. PRIMEIRO PASSO A inscrição no CAR, salienta Diehl, é uma etapa necessária aos donos de terra do país interessados em aderir, posteriormente, ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), mecanismo que permitirá ao produtor a restauração, regeneração ou a compensação dos passivos, mediante prazos e condições estabelecidas. "É importante o produtor entender que o processo não se encerra no CAR", observa o diretor técnico da Cati Piracicaba. "O produtor que não fizer o CAR não poderá usufruir dos benefícios estabelecidos pelo Novo Código Florestal, ou seja, se possuir passivos ambientais será enquadrado na antiga lei que é mais rígida", alerta. O Planalto ainda destaca que o proprietário que não aderir ao CAR "poderá ser impedido, por exemplo, de tomar crédito rural em agências bancárias, conforme a Lei".

Fonte Gazeta de Piracicaba 03.01.2018